A Reforma Tributária traz novos desafios para empresas e profissionais da área fiscal. Nesta palestra prática, você vai compreender os principais impactos da implementação do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS), além dos novos procedimentos, regras e campos da Nota Fiscal Eletrônica.
Uma oportunidade para se atualizar e entender, na prática, como adaptar processos, sistemas e rotinas às novas exigências da legislação tributária.
Data: 26 de setembro
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório AESCI
Duração: 8 horas
Palestra Solidária
A participação é solidária. Pedimos a contribuição de 01 pacote de fraldas geriátricas, em qualquer tamanho, exceto tamanho P.
Objetivo
Qualificar os participantes para a correta emissão, controle e gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica de mercadorias e seus respectivos eventos, alinhados às exigências legais, operacionais e tecnológicas trazidas pela Reforma Tributária.
O conteúdo visa proporcionar maior segurança na adaptação dos processos e sistemas aos novos campos do IBS e CBS na NF-e, contribuindo para a conformidade fiscal e para a redução de riscos e contingências.
Para quem é esta palestra?
Esta palestra é destinada a profissionais que já atuam ou desejam ampliar seus conhecimentos nas áreas:
- Financeira;
- Faturamento;
- Escrita Fiscal;
- Auxiliares e Assistentes Fiscais;
- Analistas Fiscais;
- Profissionais envolvidos com emissão e controle de documentos fiscais.
Conteúdo Programático
INTRODUÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA
- Emenda Constitucional 132/2023;
- PLP 68/2024 e PLP 108/2024;
- Aspectos introdutórios da Reforma Tributária;
- Lei Complementar 214/2025.
REFORMA TRIBUTÁRIA: IBS E CBS
- Período de transição do IBS e CBS;
- Cronograma de implantação;
- Período de testes: 2026, 2027 e 2028;
- Tratamento dos saldos credores de PIS/Cofins e ICMS;
- Fim dos benefícios fiscais estaduais (ICMS) e municipais (ISS);
- Aspectos gerais de incidência do IBS e CBS;
- Não cumulatividade plena;
- Vedação e aproveitamento de créditos – bens de uso pessoal;
- Hipóteses de incidência;
- Conceitos de contribuintes e não contribuintes;
- Procedimentos aplicáveis ao produtor rural;
- Composição da base de cálculo;
- Imunidade e isenção tributária;
- Cesta Básica Nacional de Alimentos;
- Profissões regulamentadas e redução de base;
- Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio;
- Local da operação e recolhimento no destino;
- Formas de recolhimento;
- Split Payment;
- Notas de débito e crédito;
- Créditos acumulados, aproveitamento e cashback;
- Local de recolhimento(recolhimento no destino – local de entrega);
- Facilitação dos meios de pagamento.
IMPOSTO SELETIVO (IS)
- Transição do IPI para o Imposto Seletivo;
- Início da vigência do IS – 01/01/2027;
- Redução da alíquota zero da TIPI – 2027;
- Aspectos gerais de incidência;
- Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo;
- Composição da base de cálculo;
- Alíquotas de referência;
- Regime de apuração concentrado (monofásico).
REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL
- Procedimentos do Simples Nacional a partir de 2027;
- Sistema híbrido de apuração;
- Apuração “por dentro” do Simples Nacional – PGDAS;
- Apuração “por fora” do Simples Nacional – regime regular;
- Análise crítica: cálculo dentro x fora do PGDAS;
- Transferência de créditos fiscais de CBS e IBS;
- Sublimites de CBS e IBS;
- Mudanças nos Anexos I e II;
- Impactos da Reforma Tributária para o MEI.
PROCEDIMENTOS DO IBS E CBS NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
- Nota Técnica 2025.002;
- Cronograma de implantação;
- Principais erros cometidos no preenchimento;
- Regras de validação;
- Códigos de CST;
- Códigos de Classificação Tributária;
- Alíquota de referência do IVA Dual;
- Percentuais de redução das alíquotas: 30%, 60% e 100%;
- Alíquotas estaduais e municipais;
- Alíquota de referência definida pelo Senado Federal;
- Benefícios aplicáveis ao IBS e CBS;
- Fundo de Compensação Estadual;
- Transição e encerramento de incentivos fiscais;
- Calculadora da Reforma Tributária;
- Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS entre 2029 e 2032.
NOVOS CAMPOS DO CBS E IBS NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NOTA TÉCINICA 2025.002)
- Grupo UB: Detalhamento do IBS, CBS e IS por item da nota fiscal;
- Grupo VB: Totalização dos valores por item, contemplando os novos tributos;
- Grupo W03: Totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal;
- Regras de validação e rejeições;
- Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026;
- Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028;
- Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026;
- Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026;
- Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.
Palestrante:
Dálcio Bezerra Alves
Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica da Argentina (UCA); Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Professor universitário e de cursos de extensão; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal 25 anos de experiência profissional na área.
Por que participar?
A Reforma Tributária exigirá mudanças importantes nas rotinas fiscais, sistemas, documentos e processos das empresas.
Participando desta palestra, você terá a oportunidade de:
✓ Compreender os impactos práticos do IBS, CBS e IS;
✓ Entender as mudanças na Nota Fiscal Eletrônica;
✓ Conhecer os novos campos e regras de validação;
✓ Preparar-se para os períodos de teste e implantação;
✓ Atualizar-se sobre as mudanças no Simples Nacional;
✓ Reduzir riscos e erros nos processos fiscais;
✓ Preparar sua empresa ou escritório para a nova realidade tributária.
Faça sua inscrição e participe!