Curso completo para atualização e capacitação prática em legislação fiscal, operações tributárias e impactos da Reforma Tributária brasileira.
Objetivo
Orientar profissionais da área fiscal e setores relacionados sobre as regras básicas de tributação (ICMS, IPI, ICMS-ST, ISS, PIS, Cofins e Simples Nacional), além de apresentar as principais mudanças da Reforma Tributária, incluindo IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS).
Público-alvo
- Profissionais que atuam na área fiscal, compras e financeiro, como:
- Contadores
- Auditores
- Técnicos em contabilidade
- Gerentes e supervisores
- Assistentes administrativos
- Demais profissionais interessados em tributação e legislação fiscal
Data: 7, 21 e 28 de março
Horário: Das 8h30 às 17h
Local: Auditório da AESCI – Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba
Carga horária: 24 horas
Investimento
Associados AESCI: Isento
Não associados: R$ 240,00
Conteúdo programático
1. Aspectos básicos do ICMS
- Princípios do imposto
- Não cumulatividade
- Fato gerador
- Base de cálculo e alíquotas
- Limitações tributárias
- Diferencial de alíquotas
- Cálculo, apuração e recolhimento
2. Alíquotas do ICMS
- Internas e interestaduais
- Alíquota de 4% para importados
- Conteúdo de importação
- Dados para NF-e
- CST
3. Aspectos básicos do IPI
- Conceito e princípios
- Industrialização
- TIPI
- Classificação fiscal (NCM/SH)
- Base de cálculo e alíquotas
- CST e enquadramento
4. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Legislação e validade jurídica
- Transmissão e contingências
- Cancelamentos e inutilizações
- DANFE
- Eventos da NF-e
- Devoluções e recusa de mercadorias
5. Principais operações fiscais
- Amostras
- Consignação
- Exportação
- Transferências
- Industrialização
- Zona Franca de Manaus
- e diversas outras operações práticas.
6. ISS
- Incidência e fato gerador
- Base de cálculo
- Retenção
- Simples Nacional
- Cadastro de prestadores
7. Operações interestaduais com não contribuintes
- DIFAL
- Partilha do ICMS
- FECP
- Convênios ICMS
- Lei Complementar 190/2022
8. Reforma Tributária – Lei Complementar 214/2025
- IBS e CBS
- Extinção do ICMS e ISS
- Imposto Seletivo (IS)
- Simples Nacional na reforma
- Créditos tributários
- Split Payment
- Regras da NF-e com novos tributos
- Cronograma de implantação
- Impactos para empresas e MEI