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Formação de Assistentes Fiscais

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CONTEÚDO DO CURSO:

1 – Aspectos básicos do ICMS
– Princípios que regem o imposto
– Não cumulatividade
– Contribuinte e não contribuinte
– Fato gerador
– Base de cálculo
– Alíquotas do ICMS
– Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento, reduções de base de cálculo)
– Apuração e recolhimento

 

2 – Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
– Alíquotas internas
– Alíquotas interestaduais
– Aplicação da alíquota de 4%
– Cálculo do Conteúdo de Importação
– Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
– Dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
– CST (Tabela A e B) com as novidades para 2023
– Prazos de recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)

 

3 – Novidades do ICMS do Estado de São Paulo
– Lei 17.293/2020 – Pacote de Ajuste Fiscal
– Alterações das alíquotas de 7% e 12%
– Alterações do ICMS:
– Anexo I – Isenção
– Anexo II – Reduções de Base de Cálculo
– Anexo III – Créditos Outorgados
– Decretos 65.252 à 65.255
– Decretos 65.449 à 65.454
– Decretos 65.469 à 65.472
– Novas regras dos regimes especiais de tributação (restaurantes, bares, açougues, supermercados e hipermercados)

 

4 – Normas gerais de ICMS
– Manutenção de crédito
– Vedação de crédito
– Estorno de crédito
– Crédito extemporâneo
– Escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
– Procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
– Declaração de Não Aproveitamento do ICMS
– Modelos de livros fiscais

 

5 – Operações interestaduais com não contribuintes do ICMS (Emenda Constitucional n° 87/2015 e Convênio ICMS n° 93/2015)
– A nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– Regulamentação e legislação necessária
– Inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
– Definição de contribuintes
– Responsabilidade do recolhimento
– Partilha gradual do ICMS – operações destinadas a não contribuinte
– Alíquotas interestaduais
– Alíquotas e regras internas nos Estados destino
– Recolhimento em favor do Estado destino
– Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
– Responsabilidade do remetente
– Forma de Recolhimento do DIFAL – ajuste SINIEF n° 11/2015
– FECP – Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes (aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)
– Convênio ICMS 93/2015 e Convênio ICMS 152/2015
– Base de cálculo única e dupla e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de SP

 

6 – Aspectos básicos do IPI
– Conceito
– Princípios que regem o imposto
– Definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
– Contribuinte
– Conceito de industrialização
– Transformação
– Beneficiamento
– Montagem
– Acondicionamento ou reacondicionamento
– Renovação ou recondicionamento
– Processo produtivo
– Previsão legal, regras constitucionais, incidência
– Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
– Fato gerador
– Base de cálculo
– Alíquotas, alíquota zero, produtos NT
– Crédito do IPI
– Apuração: forma de efetuar o recolhimento
– Prazos de recolhimento – arts. 202 a 206
– Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
– Procedimentos com os Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)

 

7 – Simples Nacional
– Legislação aplicada ao Novo SIMPLES Nacional
– Aspectos Constitucionais
– Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas
– Lei Complementar 123/2006
– Últimas Resoluções do CGSN
– Definições de Enquadramento
– Início de atividades
– Conceito de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte
– Critério para enquadramento
– Regime de caixa e competência
– Lei Complementar 155/2016
– Novo DAS – Com Perfil da arrecadação e campo observações
– Prazo para opção
– Novos limites desde 2018
– Enquadramento por novos limites
– Regras e Cálculos da Tributação
– Conceito de receita bruta
– Tributos abrangidos e não abrangidos pelo simples nacional
– Nova fórmula para cálculo do Simples Nacional – tabela progressiva
– Percentual efetivo do ICMS e do ISS à partir da 5ª. Faixa
– Partilha da alíquota efetiva dentre os tributos abrangidos
– Cálculo da alíquota efetiva
– Metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/2016
– Sublimites 2018 – Resolução CGSN 136/2017
– Planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS
– Parcelamento ESPECIAL do Simples Nacional
– Alíquotas e Cálculos dos Impostos
– Anexos de enquadramento I, II, III, IV, V  LC 155/2016
– Remanejo de atividades entre os Anexos (Reclassificação das atividades do Anexo VI para o Anexo V)
– Cálculo pela regra do Anexo III para atividades do novo Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28%, determinação do fator “r”;
– Cálculos comparativos LC 147/2014 e LC 155/2016
– Diversos exercícios para fixação

 

8 – Nota Fiscal Eletrônica
– Histórico/legislação aplicada
– Conceito
– Obrigatoriedade de emissão
– Dispensa
– Obrigatoriedade definida por CNAE
– Credenciamento para emissão de NF-e
– Validade do arquivo digital
– Estrutura de comunicação com o contribuinte
– Transmissão do arquivo digital
– Recibo de recepção
– Resultado da análise
– Concessão, rejeição, denegação
– Eventos da NF-e
– Consulta à NF-e
– Documento Auxiliar da NF-e – DANFE
– Guarda e verificação da NF-e
– Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
– Contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
– Cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– Inutilização de número da NF-e
– Confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– Compartilhamento de informações
– Recebimento do documento pelo destinatário
– Outras obrigações acessórias
– Procedimentos com Códigos de Benefícios Fiscais
– Novidades dos Códigos de Barras de Produtos no XML.
– Procedimentos com Devolução de Não Contribuintes
– Procedimentos na Recusa de Mercadorias e Retorno de Material não Entregue
– Regras na Devolução de Mercadorias por Empresas do Simples Nacional

 

9 – Principais operações fiscais com de notas fiscais eletrônicas
– Amostra grátis
– Armazém geral
– Bonificação
– Brindes
– Cesta básica
– Comodato
– Consignação mercantil
– Conserto
– Demonstração
– Devolução de mercadorias
– Doação
– Empréstimos
– Exportação
– Exposição em feira
– Imobilizado
– Industrialização
– Mudança de endereço
– Substituição tributária
– Sucata
– Trocas
– Venda a ordem
– Venda para entrega futura
– Remessas de vasilhames
– Transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
– Zona Franca de Manaus e ALC

 

10 – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

 

11 – Substituição Tributária – Regras do Convênio ICMS 142/2018
– Conceito de contribuinte substituto e substituído
– Fato gerador normal e fato gerador presumido
– Operações interestaduais
– Inscrição Estadual de substituto tributário no Estado de destino
– Recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
– Obrigações do contribuinte e fiscalização
– Inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
– Base de cálculo da Substituição Tributária
– Cálculo do ICMS da Substituição Tributária
– Mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
– Recolhimento do ICMS sobre estoques
– Escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
– Emissão e escrituração na saída subsequente
– Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
– Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA
– Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto – Simples Nacional
– Escrituração fiscal do contribuinte substituto
– Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído
– Escrituração fiscal do contribuinte substituído
– Aquisições de outro estado – recolhimento antecipado
– IVA-ST ajustado
– Aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
– Não aplicabilidade da antecipação tributária
– Escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
– Emissão e escrituração na saída subsequente
– Diferencial de alíquotas
– Ressarcimento e complemento do imposto retido
– Portaria CAT 42/18 e-ressarcimento
– Convênio ICMS 142/18
– Novidades da legislação (Complemento do ICMS-ST e ROT)

 

12 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
– Previsão legal
– Incidência do ISS
– Fato gerador
– Contribuinte
– Base de cálculo
– Retenção: hipóteses retenção
– Lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003
– Alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
– Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS
– Quais os serviços permitidos ao simples
– Novidades da Lei Complementar 157/2016

 

13 – PIS e COFINS
– Origem do PIS e Cofins
– Legislação
– Contribuintes
– Regime de tributação
– Fato gerador
– Base de cálculo
– Alíquotas
– Código de recolhimento e prazo
– Produtos monofásicos

 

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