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FORMAÇÃO DE ANALISTA DE ESCRITA FISCAL

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PROGRAMAÇÃO: 

 

 1 – Noções básicas de direito tributário
– direito tributário
– tributo
– divisão de espécies de tributos
– taxas
– contribuições de melhoria
– empréstimos compulsórios
– contribuições
– classificação dos tributos
– diretos
– indiretos
– classificação da obrigação tributária
– obrigação principal
– obrigação acessória
– elementos da obrigação principal

 

2 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte

– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
– diferimento, reduções de base de cálculo)
– cálculo, apuração e recolhimento
– diferencial de alíquotas

 

3 – Novidades do ICMS do Estado de São Paulo
– Lei 17.293/2020 – Pacote de Ajuste Fiscal
– Alterações das alíquotas de 7% e 12%
– Alterações do ICMS:
– Anexo I – Isenção
– Anexo II – Reduções de Base de Cálculo
– Anexo III – Créditos Outorgados
– Decretos 65.252 à 65.255
– Decretos 65.449 à 65.454
– Decretos 65.469 à 65.472
– novas regras dos regimes especiais de tributação (restaurantes, bares, açougues, supermercados e hipermercados)

 

4 – Normas gerais de ICMS
– manutenção de crédito
– vedação de crédito
– estorno de crédito
– crédito extemporâneo
– escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
– procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
– IPI na base de cálculo do ICMS
– modelos de livros fiscais

 

5 – Créditos fiscais admitidos
– crédito assegurado
– entrada de energia elétrica no estabelecimento
– serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
– materiais auxiliares
– crédito presumido – regras específicas
– crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
– crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

 

6 – Operações interestaduais com não contribuintes do ICMS (Emenda Constitucional n° 87/2015 e Convênio ICMS n° 93/2015)
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
– definição de contribuintes
– responsabilidade do recolhimento
– partilha gradual do ICMS – operações destinadas a não contribuinte
– alíquotas interestaduais
– alíquotas e regras internas nos Estados destino
– recolhimento em favor do Estado destino
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
– responsabilidade do remetente
– forma de Recolhimento do DIFAL – ajuste SINIEF n° 11/2015
– FECP – Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes (aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)
– Convênio ICMS 93/2015 e Convênio ICMS 152/2015
– base de cálculo única e dupla e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de SP

 

7 – Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
– contribuinte
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento ou reacondicionamento
– renovação ou recondicionamento
– processo produtivo
– previsão legal, regras constitucionais, incidência
– Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas, alíquota zero, produtos NT
– crédito do IPI
– apuração: forma de efetuar o recolhimento
– prazos de recolhimento – arts. 202 a 206
– Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
– Procedimentos com os Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)

 

8 – Simples Nacional
– Legislação aplicada ao Novo SIMPLES Nacional
– Aspectos Constitucionais
– Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas
– Lei Complementar 123/2006
– Últimas Resoluções do CGSN
– Definições de Enquadramento
– Início de atividades
– Conceito de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte
– Critério para enquadramento
– Regime de caixa e competência
– Lei Complementar 155/2016
– Novo DAS – Com Perfil da arrecadação e campo observações
– Prazo para opção
– Novos limites desde 2018
– Enquadramento por novos limites
– Regras e Cálculos da Tributação
– Conceito de receita bruta
– Tributos abrangidos e não abrangidos pelo simples nacional
– Nova fórmula para cálculo do Simples Nacional – tabela progressiva
– Percentual efetivo do ICMS e do ISS à partir da 5ª. Faixa
– Partilha da alíquota efetiva dentre os tributos abrangidos
– Cálculo da alíquota efetiva
– Metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/2016
– Sublimites 2018 – Resolução CGSN 136/2017
– Planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS
– Parcelamento ESPECIAL do Simples Nacional
– Alíquotas e Cálculos dos Impostos
– Anexos de enquadramento I, II, III, IV, V  LC 155/2016
– Remanejo de atividades entre os Anexos (Reclassificação das atividades do Anexo VI para o Anexo V)
– Cálculo pela regra do Anexo III para atividades do novo Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28%, determinação do fator “r”;
– Cálculos comparativos LC 147/2014 e LC 155/2016
– Diversos exercícios para fixação

 

9 – Nota Fiscal Eletrônica
– histórico/legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– consulta à NF-e
– Documento Auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
– contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias
– Procedimentos com Códigos de Benefícios Fiscais
– Novidades dos Códigos de Barras de Produtos no XML.
– Procedimentos com Devolução de Não Contribuintes
– Procedimentos na Recusa de Mercadorias e Retorno de Material não Entregue
– Regras na Devolução de Mercadorias por Empresas do Simples Nacional

 

10 – Principais Operações Fiscais com de notas fiscais eletrônicas
– amostra grátis
– armazém geral
– bonificação
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– empréstimos
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– trocas
– venda a ordem
– venda para entrega futura
– remessas de vasilhames
– transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
– Zona Franca de Manaus e ALC

 

11 – FCI
– operações interestaduais relativas a bens e mercadorias importados do exterior
– aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
– cálculo do conteúdo de importação
– informações do FCI na NF-e (dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica)
– quando não se aplica a alíquota de 4%
– novos Códigos de Situação Tributária – CST – origem

 

12 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
– previsão legal
– incidência do ISS
– fato gerador
– contribuinte
– base de cálculo
– retenção: hipóteses retenção
– lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003
– alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
– Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS
– quais os serviços permitidos ao simples
– Novidades da Lei Complementar 157/2016

 

13 – PIS E COFINS
– origem do PIS e Cofins
– legislação
– contribuintes
– regime de tributação
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas
– código de recolhimento e prazo

 

14 – Substituição Tributária
– conceito de contribuinte substituto e substituído
– fato gerador normal e fato gerador presumido
– operações interestaduais
– Inscrição Estadual de substituto tributário no Estado de destino
– recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
– obrigações do contribuinte e fiscalização
– inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
– base de cálculo da Substituição Tributária
– cálculo do ICMS da Substituição Tributária
– mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
– recolhimento do ICMS sobre estoques
– escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
– emissão e escrituração na saída subsequente
– emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
– Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA
– Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto – Simples Nacional
– escrituração fiscal do contribuinte substituto
– emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído
– escrituração fiscal do contribuinte substituído
– aquisições de outro estado – recolhimento antecipado
– IVA-ST ajustado
– aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
– não aplicabilidade da antecipação tributária
– escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
– emissão e escrituração na saída subsequente
– diferencial de alíquotas
– ressarcimento e complemento do imposto retido
– Portaria CAT 42/18 e-ressarcimento
– Convênio ICMS 142/18
– Novidades da legislação (Complemento do ICMS-ST e ROT)
– Exercícios de Fixação (Operações internas e interestaduais – RPA e Simples Nacional)

 

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