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Cursos e Eventos - Inscrição


  • 06/10/2018

  • Formação de Analista de Escrita Fiscal
  • Horário: 08:00 hrs
  • Local: AESCI Indaiatuba
  • Tipo palestra: Pago
  • Informações

    FORMAÇÃO DE ANALISTA FISCAL
    (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS para 2018, Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária, Código CEST)

    Objetivo:
    Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos (ICMS, IPI , ICMS-ST , ISS , PIS, Cofins e Simples Nacional); apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para as empresas no ano de 2018 do Regime Normal de Apuração e Simples Nacional
    Abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015); cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no Convênio ICMS nº 52/2017, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (código CEST).
    Destina-se:
    a profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados

    Duração: 32 horas
    PROGRAMA:

    1 - Noções básicas de direito tributário
    - direito tributário
    - tributo
    - divisão de espécies de tributos
    - taxas
    - contribuições de melhoria
    - empréstimos compulsórios
    - contribuições
    - classificação dos tributos
    - diretos
    - indiretos
    - classificação da obrigação tributária
    - obrigação principal
    - obrigação acessória
    - elementos da obrigação principal

    2 - Aspectos básicos do ICMS
    - princípios que regem o imposto
    - não cumulatividade
    - contribuinte e não contribuinte
    - fato gerador
    - base de cálculo
    - alíquotas do ICMS
    - limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
    - diferimento, reduções de base de cálculo)
    - cálculo, apuração e recolhimento
    - diferencial de alíquotas
    3 - Normas gerais de ICMS
    - manutenção de crédito
    - vedação de crédito
    - estorno de crédito
    - crédito extemporâneo
    - escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
    - procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
    - IPI na base de cálculo do ICMS
    - modelos de livros fiscais
    4 - Créditos fiscais admitidos
    - crédito assegurado
    - entrada de energia elétrica no estabelecimento
    - serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
    - materiais auxiliares
    - crédito presumido - regras específicas
    - crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
    - crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional
    5 - Aspectos básicos do IPI
    - conceito
    - princípios que regem o imposto
    - definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
    - contribuinte
    - conceito de industrialização
    - transformação
    - beneficiamento
    - montagem
    - acondicionamento ou reacondicionamento
    - renovação ou recondicionamento
    - processo produtivo
    - matéria prima
    - produtos intermediários
    - insumos
    - embalagens
    - materiais de uso e consumo
    - previsão legal, regras constitucionais, incidência
    - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
    - fato gerador
    - base de cálculo
    - alíquotas, alíquota zero, produtos NT
    - crédito do IPI
    - apuração: forma de efetuar o recolhimento
    - prazos de recolhimento - arts. 202 a 206
    - Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

    6 - Simples Nacional
    - microempresa e empresa de pequeno porte
    - tributos abrangidos pelo simples nacional
    - principais características do Simples Nacional
    - parcelamento
    - receita bruta
    - funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário
    - atividades permitidas
    - empresas com mais de uma atividade
    - modificações nos anexos I, II, III, IV, V
    - cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)
    - período de apuração e os últimos doze meses
    - sublimites da receita bruta
    - determinação das alíquotas
    - procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais
    - cálculo fator “r”
    - exemplificação de cálculos: ME e EPP
    - obrigações acessórias
    - PGDAS
    - exclusão do simples durante o ano calendário
    - exclusão do simples no próximo ano
    - benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional
    - quando não vale a pena ser optante pelo simples nacional
    - parcelamento de dívidas das empresas simples nacional
    - fazendo a opção pelo simples nacional
    - novidades da Lei Complementar 155/2016 – novas tabelas para 2018

    7 - Nota fiscal eletrônica
    - histórico/legislação aplicada
    - conceito
    - obrigatoriedade de emissão
    - dispensa
    - obrigatoriedade definida por CNAE
    - credenciamento para emissão de NF-e
    - validade do arquivo digital
    - estrutura de comunicação com o contribuinte
    - transmissão do arquivo digital
    - recibo de recepção
    - resultado da análise
    - concessão, rejeição, denegação
    - eventos da NF-e
    - consulta à NF-e
    - Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
    - guarda e verificação da NF-e
    - impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
    - contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
    - cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
    - inutilização de número da NF-e
    - confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
    - compartilhamento de informações
    - recebimento do documento pelo destinatário
    - outras obrigações acessórias
    8 - Novidades das RECENTES NOTAS TÉCNICAS (com as regras da nova versão 4.0)
    - Definição dos valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI,
    - Verificar se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM
    - Viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
    - Verificar os valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal do IPI e CST conforme Anexo XIV
    - Criado novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
    - Incluído o campo “Código de Produto ANVISA” para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de “Medicamentos”
    - Incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP,
    -Incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária
    - Acrescentada a opção de informar o grupo de “Repasse do ICMS ST” nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)
    - Incluído o campo no grupo “Total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
    - Alterado o grupo “Informações do Transporte da NF-e” com a criação de novas modalidades de frete
    - Alterado o nome do grupo “Formas de Pagamento" para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco.

    9 – Principais Operações Fiscais com de notas fiscais eletrônicas
    - amostra grátis
    - armazém geral
    - bonificação
    - brindes
    - cesta básica
    - comodato
    - consignação mercantil
    - conserto
    - demonstração
    - devolução de mercadorias
    - doação
    - empréstimos
    - exportação
    - exposição em feira
    - imobilizado
    - industrialização
    - mudança de endereço
    - substituição tributária
    - sucata
    - trocas
    - venda a ordem
    - venda para entrega futura
    - remessas de vasilhames
    - transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
    - Zona Franca de Manaus e ALC

    10 - Substituição Tributária
    - Conceito de Substituição Tributária e suas Espécies
    - Responsabilidade Tributária
    - Conceito de contribuinte substituto e substituído
    - Fato Gerador normal e fato gerador presumido
    - Inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
    - Recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
    - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária
    - Base de Cálculo da Substituição Tributária
    - Inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
    - Cálculo do ICMS da Substituição Tributária – Substituto do SIMPLES NACIONAL
    - Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
    - Recolhimento do ICMS sobre Estoques
    - Emissão de Documentos Fiscais pelo Contribuinte Substituto
    - Nota Fiscal emitida por Contribuinte Substituto – RPA e Simples Nacional
    - Escrituração Fiscal do Contribuinte Substituto (Registro de Saídas, Devolução, Apuração do ICMS Retido ,Recolhimento)
    - Preço Final a Consumidor Fixado e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
    - Aquisição de outro Estado de empresa optante pelo Simples Nacional
    - Não Aplicabilidade da Antecipação Tributária
    - Recolhimento do ICMS sobre estoques
    - Escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
    - CEST - Código Especificador da Substituição Tributária – CEST,
    - Convênio nº 149/2015 – Não tributação da ST em Produção com escala não relevante empresas do Simples Nacional.
    - Ressarcimento e Complemento do Imposto Retido
    - Aplicação de diversos exercícios para fixação
    - Novidades do Convênio ICMS 52/2017 – Novas regras do ICMS-ST 2018

    12 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
    - previsão legal
    - incidência do ISS
    - fato gerador
    - contribuinte
    - base de cálculo
    - retenção: hipóteses retenção
    - lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003
    - alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
    - Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS
    - quais os serviços permitidos ao simples
    - Novidades da Lei Complementar 157/2016
    14 - PIS e Cofins
    - origem do PIS e Cofins
    - legislação
    - contribuintes
    - regime de tributação
    - fato gerador
    - base de cálculo
    - alíquotas
    - código de recolhimento e prazo

    15 – Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS
    - a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;
    - regulamentação e legislação necessária;
    - Inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
    - Da responsabilidade do Recolhimento
    - Partilha gradual do ICMS – Operações destinadas a não contribuinte
    - Alíquotas Interestaduais
    - Alíquotas e regras internas nos Estados destino
    - Recolhimento em favor do Estado destino
    - Definição de Contribuintes
    - Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;
    - Responsabilidade do remetente;
    - Forma de Recolhimento do DIFAL - Ajuste SINIEF nº 11/2015
    - FECP – Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes

    Professor: Dalcio Alves

    04 pacotes de fraldas geriátricas = associados
    08 pacotes de fraldas geriátricas = não associados

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